Simples Nacional: opção negada? Regularize pendências até 30/10/2026

Se sua solicitação de opção pelo Simples Nacional foi indeferida, você ainda pode regularizar as pendências impeditivas até 30/10/2026. A Receita Federal informa que o prazo vale para contribuintes que receberam o indeferimento.

O Simples Nacional reúne o pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte. Para quem vende em marketplace, a situação da opção pelo regime importa na organização fiscal da empresa: uma pendência impeditiva pode barrar a adesão. Comece identificando o que o sistema aponta como requisito não atendido.

Regularização Simples Nacional: regra e prazo

A possibilidade de regularização se aplica a quem teve a solicitação indeferida e ainda tem pendências que impedem a opção. O prazo informado pela Receita Federal termina em 30/10/2026. A página de opção pelo Simples Nacional orienta a acessar o sistema e verificar os requisitos: procure ali o que precisa ser atendido para a solicitação.

Na prática, use o resultado do sistema para identificar qual requisito ou pendência está relacionado ao indeferimento e direcionar a regularização. Não basta saber que houve uma negativa: você precisa entender o que está impedindo a opção para saber qual ponto resolver.

Quem precisa agir

A regra interessa a empreendedores cuja solicitação de opção pelo Simples Nacional foi indeferida. O regime pode ser escolhido por microempresas e Empresas de Pequeno Porte com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00.

A receita é um dos requisitos; confira também os demais requisitos exibidos no sistema. A certidão de regularidade fiscal comprova a situação do contribuinte perante a Receita Federal. Para emiti-la, escolha o tipo de certidão e informe o CPF ou CNPJ no serviço de emissão de certidão de regularidade fiscal.

Enquanto acompanha a solicitação fiscal, você também pode consultar os guias para vender com lucro, os estudos de caso de operações de e-commerce e outros conteúdos no blog da Emori para organizar a rotina da loja.

O que fazer antes de 30/10/2026

Use o sistema de opção para sair da negativa genérica e chegar ao requisito que precisa ser atendido. Depois, organize a regularização a partir dessa informação e acompanhe a situação da solicitação.

1. Entre no sistema de opção pelo Simples Nacional e verifique os requisitos indicados.
2. Identifique as pendências impeditivas relacionadas ao indeferimento e organize como regularizá-las.
3. Acompanhe a situação da solicitação e conclua a regularização dentro do prazo.